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Traduzir matéria de Direito é traduzir cultura
Civil Law, Consuetudinário ou Common Law: qual é o seu direito?
O bom tradutor da área jurídica tem de dominar não apenas a linguagem jurídica, mas conhecer a história do continente Europeu e da Inglaterra. Os dois principais sistemas jurídicos do mundo ocidental são o sistema jurídico de common law e o sistema jurídico de civil law. Nenhuma tradução literal desses termos seria completa, pois não englobaria todo o significado, conceito e carga cultural neles contidos em apenas duas palavras. Portanto, esses termos são simplesmente conhecidos como sistema jurídico de common law e sistema jurídico de civil law. Qual desses sistemas é adotado no Brasil? E por quê? Antes de respondermos a essas perguntas, analisaremo s os principais aspectos dos dois sistemas. Ao contrário do que se pensa, civil law não é Direito Civil. A história desse sistema começa quando o imperador Justiniano reúne todas as leis do continente europeu, consolidando-as em um único código, batizado de Corpus Juris Civilis, posteriormente conhecido como Civil Law, Continental Law ou Roman Law. Em países que adotam o civil law, a legislação representa a principal fonte do Direito. Os tribunais fundamentam as sentenças nas disposições de códigos e leis, a partir dos quais se originam as soluções de cada caso. Adotado por países americanos e de origem anglo-saxônica, o sistema do common law é o sistema no qual o costume prevalece sobre o direito escrito. Os casos de direito (case law) são as principais fontes do Direito, ou seja, a base da criação das regras de conduta. Ao contrário do Direito Romano, o direito norte-americano fundamenta-se mais nos usos e costumes do que no trabalho dos legisladores. Contudo, a diferença entre civil law e common law não é o mero fato da codificação, e sim a abordagem metodológica aplicada aos códigos e leis. E então, já descobriu qual é o sistema adotado pelo Brasil? Se ainda tem dúvidas, analise o mapa abaixo: ![]() Distribuição
global dos sistemas jurídicos
Qual a relação de toda essa história do direito com nosso trabalho diário como tradutor? O aumento do comércio internacional e das sociedades comerciais internacionais contribuiu para um acréscimo na procura de traduções de documentos societários. Entre os diversos tipos de documentos que surgem no cotidiano do tradutor jurídico, a maior demanda é pela tradução de contratos. Quando se traduz um contrato, é imprescindível conhecer a cultura e a matéria de direito dos países em questão, visando entender certas cláusulas que normalmente compõem um contrato.
Destacarei a seguir algumas dificuldades que encontrei com palavras cujas traduções dependem do contexto no qual estão inseridas. Qual seria a tradução para a palavra “lei”? Três são as possibilidades: law é a mais conhecida, seguida por act, e finalmente, o falso cognato statute (por exemplo, Statute of Fraud corresponde a “Lei de Fraude”). Em contrapartida, qual seria a tradução de law? O primeiro significado que temos em mente seria “lei”. Essa tradução é utilizada no sentido estrito da palavra, ou seja, quando se refere a uma norma, ou seja, a Lei do Divórcio. Quando ela é precedida de artigo indefinido ou seguida de “s”, certamente sua tradução será “lei”. Contudo, no sentido amplo, law é traduzido como “Direito”, significando um sistema de princípios. Por sua vez, a palavra jurisdiction pode ser traduzida como “jurisdição” (aspecto geográfico), “competência” (área para a qual um juízo é competente para proferir sentença) ou “Estado” (nação). Encontrado indiscriminadamente como tradução do termo counterclaim, “pedido em contrário” significa apenas “reconvenção”. E o que vem a ser uma reconvenção? Consulte o Dicionário Jurídico do Plácido e Silva! Alguém advinha o que possa ser uma “Carta de Conforto”? Não é uma carta enviada a um amigo quando esse perde um ente querido. Carta de Conforto é a tradução utilizada amplamente no mercado para o termo Comfort Letter, cujo conceito se assemelha ao de “Carta de Abono” ou “Carta de Recomendação”. Uma tradução literal e errada foi dada a esse termo e, infelizmente, ficou consolidada. Diante de tantas diferenças, fica muito difícil traduzir a matéria de direito de forma literal. Para isso precisamos buscar no estudo do Direito os conceitos de cada nomenclatura, traduzindo assim a idéia e não apenas as palavras. Daniela Schraider Mochny formou-se em Tradução e Interpretação pela Universidade Mackenzie, em 1995, e em Administração de Empresas pela mesma Universidade, em 1996. Tradutora há 10 anos, há algum tempo começou seus estudos de tradução jurídica, aperfeiçoando-se nos cursos do Caldas Law Studies Center. Quando não está traduzindo, gosta de mergulhar, nadar ou viajar.
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article was originally published in Сcaps Newsletter
(http://www.ccaps.net)
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